CLDF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Do Sr. Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar da reserva remunerada, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados quando salva recém-nascida engasgada com leite materno. Fato ocorrido no dia 29/03/2023.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Policial 1º SGT RR ALMIRO DE ASSIS MARIANO PEREIRA, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, quando durante atendimento telefônico do COPOM salvou uma recém-nascida de um engasgo pelo próprio leite materno. 

J U S T I F I C A Ç Ã O 

A presente proposição tem por objetivo homenagear o policial militar em questão, pela brilhante atuação, quando estava de plantão no COPOM e atendeu uma ligação via 190 e, salva uma recém-nascida de 17 dias de vida engasgada com leite materno, a mãe desesperada ligou para o centro de atendimento da polícia militar pedindo socorro. O sargento Mariano ajudou a reanimar a criança através da manobra de Heimlich, que consiste em compressões abdominais. Por volta das 9h30, da terça-feira 29 de março de 2023, o primeiro-sargento Mariano recebeu a ligação de uma mulher chorando e implorando por ajuda. A bebê dela havia se engasgado com leite materno. Com mais de 30 anos de experiência, Mariano tranquilizava a mãe ao mesmo tempo que dava instruções para reanimá-la. A mãe chorava do outro lado da linha e parecia ter dificuldade em executar os procedimentos, mas o sargento continuou o atendimento até a recém-nascida conseguir respirar. Somente após a criança retomar a respiração, a mãe conseguiu parar de chorar e agradecer o pronto-atendimento do policial militar.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esse Militar, em “ato de bravura”, se mostrou como verdadeiros heróis ao salvar uma vida. 

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante deste policial que representa uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desse policial que serve com maestria e honra o serviço policial militar.

Sala das Sessões, em setembro de 2023.

DEPUTADO DISTRITAL

 HERMETO - MDB/DF

Do Sr. Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar da APMB, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando salvou a vida de uma mulher vítima de tentativa de feminicídio. Fato ocorrido no dia 09/09/2023. Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 146190-2023.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Policial SD QPPME LUIZ PAULO DA SILVA COSTA LIMA, Matrícula 738.017/8, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando salvou a vida de uma mulher vítima de tentativa de feminicídio, na avenida Águas Claras. Fato ocorrido no dia 09/09/2023. Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 146190-2023.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear o policial militar em questão, pela brilhante atuação, quando em seu momento de folga na cidade de Águas Claras, próximo da Escola Técnica de Brasília, avistou uma mulher atravessando a rua correndo e estava sendo perseguida por um homem que porta uma faca, o mesmo a alcançou e começou desferir golpes na mulher, nas costas e cabeças. Foi então que o militar parou seu veículo desceu e foi na direção do agressor e o ordenou que parasse o homem cessou com os golpes e apontou a faca para o policial, porém com a aproximação do militar o agressor desistiu e saiu correndo do local. O policial conduziu a mulher em seu próprio veículo ao Hospital Regional de Taguatinga e a orientou a procurar a delegacia de polícia, a fim de registro dos fatos.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esse Militar, em “ato de bravura”, se mostrou como verdadeiros heróis ao salvar uma vida. 

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante deste policial que representa uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desse policial que serve com maestria e honra o serviço policial militar.

Sala das Sessões, em setembro de 2023.

DEPUTADO DISTRITAL

 HERMETO - MDB/DF

 À Secretaria Legislativa

Senhor Secretário,

Encaminho Requerimento, que trata da realização de Audiência Pública no dia 25 de setembro de 2023, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a situação das Quadras Residenciais e Comerciais do Plano Piloto, e solicito adoção das providências decorrentes para atendimento.

Brasília, 18 de setembro de 2023.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de posto policial na região da 26 de Setembro, em Taguatinga-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de posto policial na região da 26 de Setembro, em Taguatinga-DF.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais que pedem melhorias na segurança da comunidade.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, vem crescendo a quantidade de incidentes e pequenos delitos como assaltos e furtos na região. E assim, por se tratar de uma região um pouco isolada, a pronta assistência policial em casos de emergência fica prejudicada pelo fato da necessidade de realizar grandes deslocamentos. 

O Assentamento 26 de Setembro é uma região em pleno desenvolvimento e construção, ou seja, tudo é novo, e por isso necessita do auxílio do poder público para continuar seu desenvolvimento da forma certa, e assim minimizar os transtornos e prejuízos para a população e comerciantes.

Desta forma, sugiro a implantação de um posto policial fixo na região para que proporcione maior sensação de segurança, assim como melhores condições de trabalho aos policiais, para que consigam atender as necessidades da região e aprimorar o policiamento ostensivo afim de trazer mais qualidade e conforto para a vida da população.

Assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

 Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

PARECER Nº , DE 2023 - CCJ

Projeto de Lei nº 166/2023

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 166/2023, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Consciência do Fator Rh”.”

AUTOR: Deputado Joaquim Roriz Neto

RELATOR: Chico Vigilante

I - RELATÓRIO

Submete-se à Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 166/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Consciência do Fator Rh.

O art. 1º inclui o referido evento no Calendário Oficial distrital, delimitando o dia 1º de junho como marco comemorativo. Já o art. 2º traz cláusula de vigência

À guisa de justificação, o autor argumenta acerca da importância de conscientizar a sociedade sobre a identificação prévia do fator Rh. Postula que conhecer previamente o grupo sanguíneo é de suma importância em caso de necessidade médica, haja vista o grave risco associado a uma transfusão de sangue equivocada. A escolha da data é justificada por ser o mês de junho tipicamente adotado como referência para campanhas de doação de sangue.

Quanto ao mérito, a proposição foi apreciada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, que acolheu o voto favorável exarado pelo relator.

II - VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 63, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Constituição e Justiça incumbe “examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação”.

A Proposição tem amparo nas regras de distribuição de competência previstas na Constituição da República, pois a criação de datas comemorativas representa assunto de interesse local. Com efeito, temas locais configuram atribuição legislativa dos Municípios (art. 30, inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art. 32, § 1º). Vejam-se os dispositivos constitucionais referenciados:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

(...)

I - legislar sobre assuntos de interesse local;”

“Art. 32. (...)

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”

Percebe-se, portanto, que a proposição em análise é adequada em termos constitucionais, haja vista tratar de tema da alçada do Distrito Federal. Em outras palavras, não se vislumbra qualquer incompatibilidade entre o Projeto de Lei nº 166/2023 e a repartição territorial de competências prevista na Constituição da República.

Ademais, cumpre mencionar que, nos termos do art. 196, da Carta Magna, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Assim, a instituição de data comemorativa com fins de conscientização sobre a diversidade de grupos sanguíneos e os riscos associados ao desconhecimento das características do próprio sangue vai ao encontro desse mandamento constitucional.

Discute-se, agora, a tramitação do projeto nas comissões responsáveis. Por meio do art. 69, inciso I, alínea “a”, o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal atribui à CESC o papel de analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre saúde pública, razão pela qual o Projeto de Lei nº 166/2023 lhe foi distribuído. Como exposto, a proposição em análise tramitou regularmente por essa Comissão, que o aprovou. Em seu voto favorável, o relator salientou que "a importância do fator RH é indiscutível, e sua inclusão no Calendário de Eventos parece oportuna e conveniente, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa.”

Após análise de mérito, o projeto foi remetido a este colegiado para exame de admissibilidade, que se faz agora. De todo modo, até o momento, não se nota qualquer vício de regimentalidade, em especial no que se refere à tramitação da matéria pelas comissões mencionadas.

Passa-se ao estudo da juridicidade do Projeto de Lei nº 166/2023. Vale ressaltar que juridicidade é conceito amplo, que indica conformidade ao Direito; nesse sentido, a proposição em análise, além de se adequar à Constituição, à Lei Orgânica e ao Regimento Interno, deve respeitar a legislação correlata, os princípios jurídicos e os ditames da técnica legislativa. Deve, também, mostrar-se socialmente eficaz, pois de nada adianta uma norma cujo cumprimento seja inviável ou impossível.

Como já se expôs, a instituição de datas comemorativas é matéria de interesse local, que se encontra, portanto, na alçada legislativa do Distrito Federal. Não há, no caso, invasão de competência do Poder Executivo, razão por que se afirma que o projeto respeita a harmonia e a independência entre os Poderes, preceituadas no art. 2º da Constituição da República. A singeleza da matéria e o fato de que esta não produzirá direitos e obrigações eliminam a preocupação de que o projeto possa violar princípios gerais de Direito.

Diante do exposto, manifestamos voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 166/2023, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Comissões, em

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

À CAS, para retificação, uma vez que o Ofício n. 271/2023 cuida da Indicação n. 2895/2023. 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída. 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Iolando)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando dos eventos no Distrito Federal.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam as organizações de competições desportivas realizadas no Distrito Federal obrigadas a fornecer um Podium adaptado sempre que houver a possibilidade de premiação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos que seguem.

Parágrafo único. É obrigatório providenciar o Podium adaptado nas seguintes categorias:

I - Transtorno do Espectro Autista (TEA) com e sem acompanhante;

II - Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) com e sem acompanhante;

III - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) com e sem acompanhante;

IV - Síndrome de Down (SD) com e sem acompanhante;

V - Doenças Raras (DR) com e sem acompanhante;

VI - Homens e Mulheres com 60 anos ou mais;

VII - Deficientes Visuais;

VIII - Amputados do Membro Inferior (AMPI);

IX - Deficientes Andantes de Membro Inferior (DMAI);

X - Deficientes Intelectuais (DI);

XI - Deficientes de Membro Superior (DMS);

XII - Deficientes Auditivos (DAU);

XIII - Cadeirantes (CAD) com e sem Condutor.

Art. 2º Quando a pessoa com deficiência ou seu responsável julgar necessário o Podium adaptado, mesmo que para categoria não descrita no parágrafo único do art. 1º desta Lei, será garantido o direito de requerer a adaptação necessária.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Art. 3º Fica o Poder Executivo do Distrito Federal autorizado a regulamentar a presente Lei quanto às disposições que visem garantir sua plena efetividade e adequação à sociedade do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas competições esportivas realizadas no Distrito Federal. A proposta baseia-se na Lei promulgada no Estado do Pará, (Lei nº 10.052, de 13.09.2023), que demonstrou o compromisso em assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas ou cognitivas, tenham acesso aos benefícios do esporte e da competição.

A obrigatoriedade de fornecer um Podium adaptado para premiação de pessoas com deficiência é um passo fundamental para garantir que todos os atletas tenham igualdade de condições e reconhecimento por suas conquistas no esporte. A inclusão dessas adaptações não apenas demonstra respeito pela diversidade e inclusão, mas também fortalece os valores de igualdade e justiça que devem estar presentes em todas as competições esportivas.

Além disso, o projeto de lei prevê a flexibilidade necessária para que qualquer pessoa com deficiência ou seu responsável possa solicitar adaptações adicionais, reconhecendo que as necessidades individuais podem variar amplamente.

Por fim, a autorização para o Poder Executivo regulamentar a lei garante que as disposições sejam implementadas de maneira eficaz e adequada à realidade do Distrito Federal.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que representa um passo importante na promoção da inclusão e igualdade no esporte para todos os residentes do Distrito Federal.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a instalação de papa entulho na Ponte Alta, localizada na Região Administrativa do Gama RA II

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a instalação de papa entulho na Ponte Alta, localizada na Região Administrativa do Gama RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região, que relatam grandes transtornos com muitos entulhos em locais indevidos e próximos as residências, causando mau cheiro e deixando a cidade com aspecto indesejável. 

Com a instalação de papa entulho a limpeza ocorrerá rapidamente, possibilitando assim, acreditamos, que seja feita várias vezes ao mês.

Por se tratar de justo pleito que protege a saúde dos habitantes daquela cidade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva